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Vilela Advocacia e Consultoria Jurídica

Publicações

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Vilela Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícia · há 3 anos

Anuidade da OAB e teto de R$ 500,00 segundo a Lei 12.514/11

O entendimento do STF que buscou estabelecer a OAB como uma autarquia sui generis o fez apenas para evitar a aplicação da regra geral de realização de concurso público para designação de cargos na...

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Artigo · há 4 anos

O segredo de uma audiência de sucesso

O segredo de uma audiência de sucesso – Parte 01 Ser advogado implica em várias experiências ao logo da carreira, a maioria delas são triviais, corriqueiras e quase sem oscilações emocionais, mas...

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Artigo · há 5 anos

Os bens da empresa (pessoa jurídica) e a partilha de bens no divórcio

As quotas sociais de uma sociedade limitada concernem ao sócio um percentual sobre a totalidade da empresa. Este contrato, de outro lado, traz o regramento sobre a correlação entre os sócios e,...

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Notícia · há 6 anos

STJ Decide que Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julgamento de recurso especial...

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